Política

Saiba se você tem dinheiro confiscado a receber do Plano Collor

08 ago 2023, 13:24 - atualizado em 08 ago 2023, 13:24
Collor
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello: O confisco da caderneta de poupança, à época, reteve milhares de reais (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Milhares de pessoas podem ter dinheiro a receber do Plano Collor. O confisco da caderneta de poupança, à época, reteve milhares de reais, o que gerou inúmeros processos judiciais. Os autores e seus herdeiros têm direito hoje a receber os valores referentes a esses litígios.

Como consultar digitalmente?

  • Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado (procurar Tribunal de Justiça + nome do estado e clicar no primeiro link);
  • Depois, é necessário procurar a parte de “consulta de processos” ou “consulta processual“;
  • Uma nova aba com a opção de 1º ou 2º grau vai se abrir (verifique nos dois graus);
  • Para verificar, basta colocar o nome ou o documento da parte (autor), tendo em mãos o nome e/ou o documento do autor do processo. Não há custo envolvido na consulta.

Como consultar fisicamente?

  • É necessário ir ao Fórum de sua região;
  • Ir ao setor de “distribuição e consulta de processos”;
  • Ter em mãos o nome ou o documento da parte (autor).

É importante ressaltar que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são tratadas nos Tribunais de Justiça Estaduais (caso das consultas acima), enquanto as ações contra a Caixa Econômica Federal são de competência da Justiça Federal.

Nesse caso, basta procurar (Justiça Federal +o nome do estado do autor) e seguir os mesmos passos descritos acima.

Segundo estimativa da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Brasil tem cerca de 140 mil herdeiros desses processos judiciais.

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