Sabesp (SBSP3) privatizada: Assembleia Legislativa de SP aprova venda da empresa; veja íntegra da lei

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, por 62 votos a favor, e 01 contra, o texto-base da privatização da Sabesp (SBSP3), a empresa de saneamento de São Paulo.

De autoria do governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1.501/23 precisava de, no mínimo, 48 votos dos 94 parlamentares. A sessão contou com quórum de 64 deputados. A grande maioria dos parlamentares de oposição optou por não comparecer no plenário.

A adesão do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) foi fundamental para viabilizar a proposta, de acordo com a Folha.

Em troca do apoio de Nunes à privatização da Sabesp, Tarcísio teria prometido trabalhar pela reeleição do prefeito na campanha de 2024.

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Privatização da Sabesp (SBSP3): Tarcísio destaca potencial de investimentos privados

Na exposição de motivos que acompanha o PL 1501/23, Tarcísio afirma que “a desestatização da Sabesp, com o consequente aporte de recursos privados para o incremento dos investimentos em ações de saneamento no Estado, propiciará significativas vantagens do ponto de vista da modicidade tarifária e da antecipação do atingimento das metas de universalização dos serviços.”

A privatização da companhia envolverá a redução da participação acionária do governo de São Paulo dos atuais 50% para 15%. O Estado permaneceria com uma golden share que lhe permitiria vetar determinados assuntos, “em particular, decisões que afetem diretamente as atividades fundamentais da companhia, a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, ou que modifiquem os limites de direito de voto dos acionistas ou grupo de acionistas”, segundo a exposição de motivos de Tarcísio à Alesp.

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O modelo de privatização da Sabesp deverá ser o de pulverização da participação do governo paulista, por meio de venda de suas ações ao mercado, transformando a empresa numa “corporation“, nos moldes das companhias americanas que não possuem um controlador claro.