Sabesp notifica município de Guarujá sobre intenção de cessar serviços

A Sabesp informa que notificou o município de Guarujá sobre a intenção de cessar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O município tem 30 dias para manifestar interesse em continuar ou não com os serviços. Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Sabesp tem atuado no município para regularizar a prestação dos serviços e celebrar contrato, estando impedida, nesse ínterim de fazer novos investimentos no município, tendo em vista a insegurança contratual.

A empresa também informa que tem enfrentado dificuldades no avanço das tratativas com o município, em decorrência da aplicação da política pública sancionatória municipal pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM).

“A companhia foi autuada algumas vezes por essa municipalidade por alegadas infrações, as quais estão sendo contestadas administrativa e judicialmente, sem decisões definitivas até o momento, que têm resultado em multas de valores irrazoáveis, que, no entender da Sabesp foram aplicadas equivocadamente no decorrer de atividades operacionais, em prejuízo, direto e indireto, da prestação dos próprios serviços”, alegou a Sabesp, em fato relevante.

A empresa alega ainda que tem o direito de pleitear indenização pelos investimentos não amortizados, sem prejuízo de outros valores apurados no processo de encerramento administrativo dos serviços. “Os ativos compartilhados com outros municípios não farão parte do pleito indenizatório.” A transferência dos serviços públicos ocorrerá de acordo com cronograma a ser definido pelo município, com a arrecadação tarifária para a Sabesp até a data efetiva da reversão.

“A Sabesp informa, também, que a produção e o tratamento de água permanecerão sendo prestados na Região Metropolitana da Baixada Santista por se tratarem de serviços integrados e não serão objeto de reversão.

O fornecimento de água potável se dará por atacado com futura valoração do metro cúbico pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo (ARSESP), informou a Sabesp. Também segundo o documento, o município de Guarujá tem 30 dias para manifestar interesse de continuidade dos serviços com a Sabesp, mas será necessário um convênio de cooperação com o Estado de São Paulo também para reger a relação contratual entre as partes.

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