Rússia retoma projeto de lei que permite acesso a dados de localização de cidadãos

A Rússia retomou uma proposta de lei que permite que as forças de segurança do país acessem dados de localização de dispositivos móveis dos cidadãos sem uma ordem judicial, de acordo com um documento visto pela Reuters, uma medida que ocorre em meio a protestos nacionais em apoio ao opositor do Kremlin, Alexei Navalny.

Milhares de manifestantes foram detidos durante os últimos protestos no fim de semana e mais de 1.000 pessoas foram detidas em Moscou na terça-feira depois que um tribunal condenou Navalny a três anos e meio por violações da liberdade condicional, que, segundo ele, foram forjadas para prejudicá-lo.

A lei, apresentada pela primeira vez ao parlamento em 2019 e agora atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento digital, tem como pretexto facilitar a busca de pessoas desaparecidas.

O ministério não respondeu a um pedido da Reuters para comentar se a retomada do projeto de lei está de alguma forma relacionada aos protestos.

A proposta esclarece que seria necessário o consentimento do cidadão ou uma ordem judicial para que as autoridades acessem o conteúdo de mensagens ou conversas, mas não para os dados de geolocalização, que seriam fornecidos apenas por equipamentos próprios das operadoras de telecomunicações.

O ministério disse que a proposta não viola regras de privacidade.

“O projeto está em conformidade com a legislação sobre dados pessoais porque as coordenadas de geolocalização não são dados pessoais”, disse Oleg Ivanov, vice-ministro do Desenvolvimento Digital, à Reuters.

O ministério ainda não recebeu resposta de outras instituições nacionais do Estado, uma etapa necessária antes que o projeto possa ser reapresentado à Duma, a câmara dos deputados do parlamento russo.

Se a lei for aprovada, as agências de segurança serão facilmente capazes de rastrear com quem uma determinada pessoa está e em que horas e por quanto tempo ela esteve, disse Artem Kozlyuk, chefe do Roskomsvoboda, um site que monitora a liberdade na internet na Rússia.

“Também cria o risco de vazamento de dados das pessoas no mercado negro”, acrescentou ele.