Rússia aprova projeto de lei que define criptomoedas como propriedade para fins tributários

A Duma Federal da Rússia, câmara legislativa inferior do país, aprovou um novo projeto de lei que irá definir criptomoedas como propriedade para fins tributários, segundo um artigo do jornal local RIA Novosti.

Conforme explicado pelo primeiro-ministro Mikhail Mishutin, a proposta permitirá que detentores de cripto tenham proteções e direitos jurídicos no tribunal.

Além desse ponto, sob a nova lei, usuários de cripto precisarão declarar transações que excedam 600 mil rublos russos (equivalentes a US$ 8,1 mil) por ano.

Se detentores de cripto não pagarem o valor completo ou deixarem de pagar pelos impostos, estarão sujeitos a uma multa de 40% sobre a quantia exigida do imposto.

Legisladores irão avaliar o novo projeto de lei esta semana, segundo registros oficiais do governo.

O projeto de lei vem meses após o presidente russo Vladimir Putin ter assinado uma ordem, exigindo que agentes públicos divulgassem suas posses de cripto.

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