RS, GO e MG não devem entrar no regime de recuperação fiscal em 2019, sinaliza Mansueto

Os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás não devem entrar no regime de recuperação fiscal (RRF) neste ano apesar do interesse dos entes em fazê-lo, sinalizou nesta quinta-feira o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Em coletiva de imprensa, Mansueto reconheceu que havia no início do ano a expectativa de ingresso dos três entes no RRF, que tem como benefício a suspensão por três anos do pagamento das dívidas junto à União em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.

“Isso não aconteceu, possivelmente estamos alocando isso para o próximo ano”, afirmou o secretário.

Em relatório sobre o desempenho das contas públicas em outubro, o próprio Tesouro apontou que “o atraso da assinatura do ingresso de novos Estados no regime de recuperação fiscal” será um dos fatores que contribuirá para um resultado primário melhor que a meta do setor público consolidado.

Hoje, apenas o Rio de Janeiro está no regime.

Mansueto afirmou que o Rio Grande do Sul está “muito avançado” no processo de adesão ao RRF. Um dos empecilhos, contudo, é que pelos critérios contábeis adotados pelo próprio Estado, ele não estaria em desequilíbrio fiscal.

Para entrar no regime, é necessário que a receita corrente líquida (RCL) anual do Estado seja menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício, que a soma das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e que o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa.

Mansueto afirmou ainda que Minas Gerais tem que aprovar mudanças em assembleia para efetivar sua entrada e que Goiás ainda tem que apresentar seu plano para entrar no RRF.

Liberação

Mansueto também enfatizou que o governo irá fazer grande liberação de recursos na sexta-feira e alguns ministérios serão contemplados com mais do que o limite de empenho previsto no Orçamento, abrindo caminho para o pagamento dos chamados restos a pagar –despesas empenhadas e não pagas em anos anteriores.

Isso virá após o governo ter anunciado mais cedo neste mês o total descontigenciamento do Orçamento de 2019, possibilitado por receitas levantadas com leilões de petróleo, com destaque para o certame da cessão onerosa.

Para efetivar esse descontingenciamento e especificá-lo por pastas, o governo precisa editar um decreto, o que fará na sexta-feira.

“Amanhã deve sair o decreto de programação financeira e vai ter uma liberação bastante robusta, uma liberação substancial. A ampliação de limite de pagamentos, em alguns casos, vai ser superior ao que alguns ministérios têm de orçamento. Quando a gente faz isso, lembrem-se que é para pagar restos a pagar”, afirmou Mansueto.

“Então esperamos que no mês de dezembro tenhamos um pagamento de restos a pagar bastante expressivo em alguns ministérios”, acrescentou ele.

Segundo Mansueto, parte grande da expansão do limite de pagamento será para o Ministério de Minas e Energia, para pagamento a Petrobras no âmbito da renegociação do contrato de cessão onerosa. Outros ministérios beneficiados serão da Defesa e do Desenvolvimento Regional.

Mansueto também destacou que, por decreto editado pelo governo anterior, haverá um volume expressivo de restos a pagar a ser cancelado, na casa de 17 bilhões de reais, referentes a saldo inscrito até dezembro de 2016.