Cartões de Crédito

Rotativo do cartão: Febraban barra comercial sobre parcelamento; entenda por que e o que está em jogo

05 set 2023, 14:34 - atualizado em 05 set 2023, 14:34
rotativo do cartão
Rotativo do cartão gera conflito entre entidades (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para barrar a veiculação de uma campanha da Associação Brasileira de Internet (Abranet) em torno do rotativo do cartão e parcelamento sem juros.

Neste fim de semana, a Abranet entrou com anúncio na TV afirmando que o fim do parcelamento sem juros é de interesse dos bancos e promoveu a campanha #naomexanoparceladosemjuros. A veiculação foi barrada.

Após recurso da Abranet, ontem (4), o presidente do Conar, Sergio Pompilo, recomendou uma reconciliação entre as entidades para resolver a questão. Caso não cheguem a uma resolução, a pauta será direcionada para o conselho de ética do Conselho.

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O que está em jogo?

O imbróglio trata do plano do governo Lula de limitar os juros rotativos do cartão de crédito, na tentativa de reduzir as taxas e baratear o crédito. Por enquanto, as discussões giram em torno de quatro opções. São elas:

  • o fim do parcelamento sem juros;
  • a limitação de parcelas sem juros;
  • limitação em 100% durante apenas um ano; e
  • um dispositivo que expresse poder do CMN para tratar do parcelado.

No primeiro caso, a ideia é acabar com a modalidade de parcelamento sem juros. A ideia chegou a ser comentada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. No entanto, não agradou à população e ainda preocupa porque pode levar a uma queda na adesão ao cartão de crédito.

Nesse barco também entra a proposta de limitar a quantidade das parcelas sem juros, que gera as mesmas questões do fim dos “12x sem juros”,

A terceira opção é do deputado Alencar Santana Braga. Neste caso, o plano é propor limite de 100% para o juros rotativo. No entanto, a proposta é que esse limite entre em vigor apenas se os bancos não encontrarem uma solução dentro de 90 dias.

Por fim, a última proposta que está rolando é de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficasse responsável por limitar a taxa.

* Com Juliana Américo