Rosa Weber vota contra Habeas Corpus de Lula

A ministra Rosa Weber votou contra o Habeas Corpus de Lula e citou “respeito ao precedente”, não como “reprodução cega”. A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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“Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão da quinta turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus, independentemente da minha opinião pessoal quanto ao tema de fundo”, destacou. “Quanto ao caso concreto”, Rosa Weber argumenta que acórdão condenatório não compromete o princípio da presunção da inocência.

O posicionamento dela era o mais aguardado do julgamento de hoje. O placar fica em 4 a 1.Rosa Weber disse que é necessário garantir a “supremacia” da Constituição. Mas ressalta que há “disputas interpretativas”. “A meu juízo a imprevisibilidade é elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio”, diz Rosa Weber.

A ministra destacou o valor da decisão do colegiado de um tribunal e disse que é necessário decidir casos similares de forma semelhante. Para ela, uma decisão judicial não deve se apoiar nas preferências pessoais do magistrado.

A posição da ministra foi fundamental para garantir a maioria de um plenário que parecia empatado em 5×5. Weber possui uma posição histórica contrária à prisão após segunda instância, mas vinha seguindo a jurisprudência do STF em seus votos e autorizado o cumprimento de pena.

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Quatro ministros que votarão após ela – Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – possuem posição firme no sentido da prisão somente após trânsito em julgado, quando se esgotam recursos em todas as instâncias, não somente no segundo grau. Caso mantenham esse entendimento, devem votar favoravelmente a Lula.

Outros três ministros – Luiz Fux e Cármen Lúcia – possuem posição a favor do entendimento atual, que permite a prisão de Lula. Após o voto de Rosa, a sessão foi suspensa para um intervalo, depois do qual será retomada com o voto de Fux.

(Com Agência Brasil)