Roraima pede ao STF que determine fechamento da fronteira com a Venezuela

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou hoje (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente”.

“O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado internacional”, argumenta Suely Campos, defendendo que a “excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.

“A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal. Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa”, acrescentou a governadora.

Consultada pela Agência Brasil, a assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.

Refúgio

Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.

Para o Ministério da Justiça, o crescimento de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos deve-se à crise política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a fronteira fugindo da instabilidade. “A questão da Venezuela é muito recente ainda. Há questões que estão sendo analisadas. O Conare ainda não decidiu o caso porque estão tramitando pedidos no comitê”, informou o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, durante a apresentação dos dados do Conare.

Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima por outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes.

Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos foram imunizados em relação a doenças como o sarampo, a caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, o tétano e a coqueluche.

Na nota divulgada hoje (13), a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima. “O fluxo migratório continua intenso e o controle pouco mudou. Roraima não tem mais capacidade de absorver tantos estrangeiros. É desproporcional o quantitativo que chega, comparado com o nosso número de habitantes e com as ações do governo federal. [Com isso] São gerados problemas graves na segurança, com aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de armas”, disse a governadora, apontando ainda impactos negativos para a rede pública de saúde. “O atendimento aos venezuelanos nos nossos hospitais aumentou mais de 3 mil por cento. Estamos vivendo uma epidemia de sarampo, doença que estava erradicada no Brasil. A fronteira precisa ser fechada até que esses problemas sejam contornados.”

Conectas

Para Camila Assano, coordenadora de programa da Conectas, ONG que acompanha a situação dos venezuelanos em Roraima, o pedido de fechamento de fronteiras é um “disparate”. “É uma iniciativa que vai na contramão dos que se empenham para encontrar uma solução satisfatória para o fluxo migratório. Não leva em consideração nem mesmo a dimensão geográfica da fronteira com a Venezuela, que é seca e extensa. Além disso, é uma medida que, se implementada, seria desumana, pois aumentaria o sofrimento humano e estimularia o ingresso informal, já que, hoje, os venezuelanos que buscam auxílio procuram o posto da PF na fronteira, permitindo ao Poder Público ter controle sobre a situação”, disse Camila à Agência Brasil.