Risco fiscal: Gastos e receitas do Governo estão superestimados e contenção de R$ 15 bi é insuficiente para cumprir meta

A contenção de R$ 15 bilhões das despesas sinaliza a busca do Governo em cumprir o arcabouço fiscal, mas é insuficiente para cumprir a abanda inferior da meta de resultado primário de 2024, de -R$ 28,8 bilhões. É o que afirma o gerente de análises econômicas da Genial Investimentos, Yihao Lin.

O economista avalia que os próximos meses devem ser marcados pela continuidade das discussões em relação à condução da política fiscal, principalmente em torno da capacidade do Governo promover ajustes para atingir a meta.

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“Apesar dos números apontarem para o cumprimento da meta de resultado primário ao projetar um déficit de R$ 28,8 bi para o ano, avaliamos que alguns pontos de atenção devem ser ressaltados”, diz Lin ao ressaltar as receitas e os gastos projetados superestimados.

Em um cenário marcado por resistências do Congresso em aprovar novas medidas arrecadatórias, o cumprimento da meta estipulada para o ano, segundo o economista, dependerá da inclinação do Governo em “cortar despesas nos próximos meses ou sofrer as consequências dos gatilhos de contenção de despesas na corrida presidencial de 2026”.

Gastos e receitas

Em receitas, o Governo projeta arrecadar R$ 24,2 bi com Concessões e Permissões no ano de 2024, mas os números do acumulado no ano até maio mostram que o valor arrecadado ao longo dos cinco primeiros meses do ano foi de R$ 2,6 bilhões — “significativamente abaixo do valor projetado pelo governo”.

Além disso, o economista destaca a manutenção da expectativa de arrecadação com a retomada do voto de qualidade no CARF pró-fisco, cuja estimativa foi mantida em R$ 37,7 bilhões para os meses restantes do ano, apesar do resultado nulo nas rubricas de receitas até maio.

Pelo lado das despesas, o relatório sugere que as estimativas de gastos estejam subestimadas nas rubricas de benefícios previdenciários e de prestação continuada da LOAS/RMV. Elas vêm crescendo em ritmo acelerado devido ao aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados e da nova política de valorização do salário-mínimo.

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“Nossas estimativas sugerem uma subestimação de cerca de R$ 15,0 bi nas despesas ao todo com essas duas rubricas”, afirma.

Relatório Bimestral de Receitas e Despesas

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na segunda-feira (22) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, confirmou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões em verbas e o contingenciamento de mais R$ 3,8 bilhões.

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Houve uma piora de R$ 33,9 bilhões no resultado primário projetado para o ano de 2024, refletindo a queda de R$ 13,2 bilhões nas estimativas de receitas líquidas e o aumento de R$ 20,7 bilhões nas despesas primárias.

Os gastos vêm da alta de R$ 15,8 bilhões em pagamentos de créditos extraordinários referentes às enchentes no Rio Grande do Sul e de uma menor arrecadação referente à manutenção da desoneração da folha de pagamentos de Estados e municípios, de R$ 5,2 bilhões.