Risco fiscal aumenta com futuro incerto do teto de gastos

O Ministério da Economia está desenhando uma forma de flexibilizar o teto de gastos. Por enquanto, a proposta é substituir o teto por uma meta fiscal atrelada à dívida pública.

Neste caso, ele funcionaria assim: o governo estabeleceria uma meta de 50% da dívida bruta em proporção ao produto interno bruto (PIB). A dívida, então, poderia oscilar em 10 pontos percentuais para cima ou para baixo – ou seja, entre 40% ou 60%.

Apesar da proposta de flexibilização, a verdade é que o futuro do teto de gastos já era incerto há um tempo. Além de o atual governo já ter furado o limite algumas vezes, os candidatos à presidência Ciro Gomes e Lula já sinalizaram que devem rever o teto se forem eleitos.

E isso não é visto com bons olhos pelo mercado, que vê o risco fiscal aumentar. “A simples intenção de alterar o que restou do instrumento para contemplar expansão de gastos insustentáveis por quem, em tese, deveria defendê-lo, traz perspectivas ruins para o fiscal brasileiro”, afirma Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.

A preocupação é de que o fim do teto de gastos, somado às medidas que o governo vem tomando para aumento de benefícios sociais, podem aumentar ainda mais as dívidas públicas e impactar no interesse dos investidores no país.

“Os riscos fiscais se mantêm elevados com a possibilidade de extensão do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e flexibilização do teto de gastos tanto para o próximo ano, quanto com outras medidas que possam comprometer as regras fiscais”, aponta Mitsubishi UFJ Financial Group (holding do Banco MUFG Brasil), em relatório.

Como funciona o teto de gastos?

O teto de gastos foi criado durante o governo de Michel Temer, com o objetivo de estabelecer um limite para os gastos do governo federal. Ele começou a valer em 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.

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A regra constitucional determina que o orçamento da União não pode ser maior do que o ano anterior, sendo que os valores só podem ser corrigidos de acordo com a inflação. Além disso, caso algum gasto precise ser ampliado, é necessário cortes em outras áreas.

O teto de gastos só pode ser alterado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e aprovação no Congresso.

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