Risco do STF votar contra competência da CTNBio sobre transgênicos foi adiado
O risco de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ser excluída da decisão final sobre a liberação de organismos transgênicos foi afastada por hora.
O julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, contra essa competência, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo ADI 3526, de 2005, requerido pelo procurador-geral da República à época, Geraldo Fonteles, deveria ser julgado na quarta (10), mas a pauta sobre o direito ao esquecimento tomou a agenda do dia dos ministros. A assessoria do plenário informou que o tema não tem data ainda remarcada para voltar ao plenário.
No parecer sobre o fim da autonomia exclusiva da CTNBio, a Procuradoria Geral da República cita que as decisões sobre produção de medicamentos e agropecuária com organismos geneticamente modificados “afrontam à competência comum da União, dos Estados e Municípios em proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.
Em resumo, o pedido de inconstitucionalidade quer que a decisão seja deslocada para os entes federativos, tirando o suporte técnico e a experiência reconhecida da CTNBio delegada pelo Congresso, que havia aprovado no mesmo ano a Lei de Biossegurança.
Somente no campo do agronegócio, vale destacar, segundo a Conab, que foram cultivados 52 milhões de hectares com transgênicos em 2020. Quase 80% da área plantada com grãos.