Rio Grande do Sul e outras tragédias: Câmara aprova isenção de IPI de linha branca e móveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) eletrodomésticos da linha branca e móveis comprados por moradores em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como é o caso das enchentes no Rio Grande do Sul.

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De acordo com o texto, serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional.

No entanto, a isenção é limitada a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto.

Além de pessoas físicas, também poderão usufruir da isenção microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública, ou situação de emergência, tenham sido reconhecidos pelo Governo Federal.

A matéria será enviada ao Senado.

Rio Grande do Sul: Restituição do Imposto de Renda muda ordem de prioridade

Pensando em uma ajuda para os gaúchos atingidos pelas enchentes, a restituição do Imposto de Renda mudou a sua ordem de prioridade.

Conforme informado pela Receita Federal, o primeiro lote de restituições do IR trará mais de R$ 1,1 bilhão, somente para contribuintes do Estado, que vem sendo afetado pelas enchentes.

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Com isso, a lista de prioridades mudou, ficando da seguinte forma:

1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
3. Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
4. Contribuintes do Rio Grande do Sul;
5. Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
6. Demais contribuintes.

Quando se trata de pessoas que estão dentro do mesmo grupo, o critério é a data de entrega da declaração.

A data de pagamento do primeiro lote está prevista para o dia 31 de maio, sendo que a abertura da consulta já está disponível.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias