Revisão de metas de CBios via judicialização é “inadmissível”, diz Ubrabio

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) afirmou nesta terça-feira que as distribuidoras de combustíveis que questionam na Justiça as metas de créditos de descarbonização (CBios) para 2020 “querem autorização para poluir mais”, e acrescentou que deve tomar providências judiciais, assim como está cobrando ação das autoridades.

A afirmação foi uma resposta a movimento de distribuidoras, que buscaram na Justiça meios de reduzir as metas de compras de CBios estabelecidas para 2020.

Na véspera, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) informou que obteve liminar na Justiça Federal para que as empresas associadas possam cumprir apenas 50% das metas atuais de compras de CBios neste ano, ou 25% dos objetivos originais que foram revisados pela metade por conta da pandemia.

Conforme o programa RenovaBio, lançado ao final do ano passado, as distribuidores precisam comprar CBios para compensar suas emissões de carbono por conta dos combustíveis fósseis comercializados.

“Embora tenhamos inúmeras razões para comemorar, já que o rigoroso processo de certificação (de CBios) se revelou um sucesso… ficamos escandalizados com a postura de algumas distribuidoras que não embarcaram no trem do século XXI”, disse a Unica, que representa usinas do centro-sul, a principal região produtora de etanol do país.

De acordo com a Unica, o movimento das distribuidoras significa que elas “querem autorização judicial para poluir mais”.

A meta original de compras de CBios era de 28,7 milhões este ano, mas o objetivo foi revisado para cerca de 14,5 milhões devido aos impactos da pandemia.

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Incluindo os créditos de 2019, as empresas de combustíveis teriam de fechar 2020 com 14,9 milhões de CBios comprados, mas possuem até o momento, faltando dois meses para o final de 2020, cerca de 7,4 milhões, ou aproximadamente metade da meta, conforme dados da bolsa B3.

De outro lado, os produtores de biocombustíveis já emitiram mais de 13 milhões de créditos.

Mas os distribuidores afirmam que está havendo um represamento de vendas, já que os emissores não têm obrigações de vender, o que estaria elevando os preços do CBios, que quase triplicaram de valor em relação a setembro, quando as novas metas foram estabelecidas. A alta do valor do crédito impacta o custo dos combustíveis aos consumidores, argumenta o setor de distribuição.

A Unica não comentou sobre as alegações do setor de distribuição, de que os produtores (emissores de CBios) estariam segurando vendas para elevar os preços.

A Brasilcom disse anteriormente que a decisão liminar judicial, que reduziu a meta, considerou o tempo de três meses para a negociação de CBios, estabelecido a partir do final de setembro, quando a reguladora ANP definiu os objetivos revisados para cada distribuidora.

Antes disso, contudo, o setor de distribuição já poderia comprar CBios.

A Unica disse ter expectativas de que as autoridades impeçam esses movimentos dos distribuidores, “já que a lei considera ‘infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente'”.

“Esperamos, ainda, que tais entidades e companhias se apressem para não perder, na próxima parada, o trem da sustentabilidade, que já partiu.”

A Unica disse que já acionou departamento jurídico para providências visando o cumprimento de metas de créditos de descarbonização questionadas por distribuidoras.

Assim como a Unica, a associação Ubrabio, que representa produtores de biocombustíveis, repudiou um movimento de distribuidoras que buscaram na Justiça meios de reduzir as metas de compras de CBios estabelecidas para 2020.

Para a entidade, não se pode admitir essa redução de metas de CBios via judicialização, uma vez que já houve revisão este ano após um amplo processo de consulta pública promovido pelo Ministério de Minas e Energia com a participação de todos os atores interessados, inclusive as distribuidoras.

Procurada nesta terça-feira, a Brasilcom disse que não comenta o assunto.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse na véspera que está apoiando a ANP e espera que a referida liminar seja suspensa em breve. A ANP afirmou que não comenta.