Revisão de imposto corporativo global enfrenta caminho difícil até conclusão
Um longo caminho repleto de potenciais armadilhas políticas está à frente para os países que buscam finalizar a corrida que se tornou a conclusão do imposto corporativo internacional, embora 130 deles tenham concordado em redefinir a forma como as multinacionais são tributadas.
Quase todos os 139 países envolvidos em negociações na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, apoiaram planos para novas regras sobre onde os lucros das empresas são tributados, e uma alíquota de pelo menos 15%.
As novas regras do acordo da OCDE estão provisoriamente programadas para entrar em vigor em 2023, mas para que isso aconteça, os países devem acertar os detalhes restantes até outubro para que os códigos tributários possam ser revisados no próximo ano – e alguns signatários, incluindo Índia e Suíça, têm desde então apontado ressalvas.
Isso sugere que uma implementação em 2023 pode ser otimista, visto que muitos países levaram anos para ratificar uma emenda anterior de menor alcance para tratados tributários internacionais.
Na União Europeia (UE), o maior bloco comercial do mundo em termos de riqueza do consumidor, o melhor meio para fazer cumprir as regras seria uma lei da UE. Isso pode acontecer durante o mandato de seis meses da presidência da França no primeiro semestre de 2022.
No entanto, como todas as decisões tributárias na UE, a decisão exigiria o apoio unânime dos Estados-membros, e nenhum dos países com baixa tributação, Estônia, Hungria e Irlanda, apoiaram o acordo da OCDE.
“Haverá pressão sobre os três países restantes para que mudem de posição”, disse uma fonte próxima às negociações fiscais.
E existem outras potenciais complicações.
A Comissão Europeia pretende apresentar planos este mês para um imposto sobre serviços digitais, necessários para financiar o fundo de recuperação pós-pandemia de 750 bilhões de euros do bloco, mas que corre o risco de parar em Washington.
Como parte de um acordo mais amplo, a administração dos Estados Unidos quer que os países revoguem os impostos nacionais sobre serviços digitais existentes, que consideram visar injustamente as empresas do Vale do Silício.
Bruxelas insiste que a nova cobrança é uma arrecadação de base ampla, não um imposto, que cobrirá principalmente as empresas europeias.
Enquanto isso, a administração norte-americana está trabalhando muito para aprovar aumentos de impostos em casa, propostos pelo presidente Joe Biden, incluindo uma taxa mínima de imposto de renda para empresas de 15%.