Restituição do Imposto de Renda

Restituição via Pix garante entrada no 1º lote? Entenda critérios de prioridade do Imposto de Renda

15 maio 2024, 8:38 - atualizado em 15 maio 2024, 8:38
restituição imposto de renda
Primeiro lote da restituição do Imposto de Renda será paga em 31 de maio (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

A Receita Federal incluiu na lista de prioridades para recebimento da restituição do Imposto de Renda aqueles que optaram pelo uso da declaração pré-preenchida e/ou receber via Pix. No entanto, isso não significa estar no topo da lista.

Ainda que o prazo para a entrega da declaração encerre apenas em 31 de maio, no dia 11 o processamento da primeira leva de entregas já ocorreu, indicando que a entrada no primeiro lote só contemplará quem entregou até essa data.

Vale destacar que, ainda que tenha entregue sua declaração neste período, a Receita respeita a lista de prioridades legais. Além disso, até o dia 10 foram recebidas mais de 22 milhões de declarações, com cerca de 16 milhões com valor a restituir.

Os critérios são:

  1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
  3. Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
  4. Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
  5. Demais contribuintes.

Devido às enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul, a Receita Federal decidiu priorizar a restituição dos contribuintes do Estado. Dessa forma, os declarantes dos municípios atingidos terão suas restituições pagas em junho.

Veja o calendário de pagamentos

Lote Data
1° lote 31/05
2° lote 28/06
3° lote 31/07
4° lote 30/08
5° lote 30/09

Ainda, há cinco datas de pagamentos destinadas para os lotes residuais, ou seja, para contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação.

Esses serão pagos em: 31/10, 29/11, 31/12, 31/01/2025 e 28/02/2025.

  • 5 despesas que você pode abater no seu Imposto de Renda: Confira a lista completa e veja como você pode ‘engordar’ sua restituição em 2024:

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