Restituição via Pix garante entrada no 1º lote? Entenda critérios de prioridade do Imposto de Renda
A Receita Federal incluiu na lista de prioridades para recebimento da restituição do Imposto de Renda aqueles que optaram pelo uso da declaração pré-preenchida e/ou receber via Pix. No entanto, isso não significa estar no topo da lista.
Ainda que o prazo para a entrega da declaração encerre apenas em 31 de maio, no dia 11 o processamento da primeira leva de entregas já ocorreu, indicando que a entrada no primeiro lote só contemplará quem entregou até essa data.
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Vale destacar que, ainda que tenha entregue sua declaração neste período, a Receita respeita a lista de prioridades legais. Além disso, até o dia 10 foram recebidas mais de 22 milhões de declarações, com cerca de 16 milhões com valor a restituir.
Os critérios são:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
- Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Devido às enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul, a Receita Federal decidiu priorizar a restituição dos contribuintes do Estado. Dessa forma, os declarantes dos municípios atingidos terão suas restituições pagas em junho.
Veja o calendário de pagamentos
Lote | Data |
1° lote | 31/05 |
2° lote | 28/06 |
3° lote | 31/07 |
4° lote | 30/08 |
5° lote | 30/09 |
Ainda, há cinco datas de pagamentos destinadas para os lotes residuais, ou seja, para contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação.
Esses serão pagos em: 31/10, 29/11, 31/12, 31/01/2025 e 28/02/2025.
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