Restituição Imposto de Renda: Confira calendário com as datas e quem recebe prioridade
A Receita Federal anunciou o calendário para a restituição do imposto de renda 2023, com a novidade de que contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida, ou optarem pela restituição via Pix, terão prioridade no recebimento.
Vale destacar que a prioridade não passa por cima das que são definidas por lei. Ou seja: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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“As novas prioridades são dois itens que minimizam os erros do contribuinte. Na hora de informar agência e conta no programa para receber a restituição, muitos cidadãos erram os dados e isso atrapalha o recebimento de valores”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do IR 2023,
Segundo o Fisco, o critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e o horário de envio da declaração. Vale destacar que as prioridades não são cumulativas.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.
O programa da Receita realiza a comparação do valor do IR retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual. Isso permite saber se um contribuinte ainda tem algo a pagar ou se terá direito à restituição.
Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 31/5 – Primeiro lote
- 30/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 31/8 – Quarto lote
- 29/9 – Quinto e último lote
Demais regras do imposto de renda 2023
A Receita Federal disponibilizou as regras para declaração do Imposto de Renda de 2023, que levam por consideração o ano-fiscal de 2022.
O documento de 28 páginas possui informações centrais, como cronograma dos lotes de restituição e novidades na declaração. O Fisco estima receber entre 38,5 a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. O volume é superior aos 36,3 milhões de declarações entregues pelos contribuintes no ano passado.
Conforme determinação da Receita Federal, o período de entrega do IR 2023 é entre 15 de março a 31 de maio, com vencimentos dos DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) marcados para o dia 31 de maio.
Confira aqui as novidades sobre o IR 2023.