Restituição do Imposto de Renda: 2º lote é pago nesta sexta (28); veja quem tem direito

O 2º lote da Restituição do Imposto de Renda 2024 será pago nesta sexta-feira (28). Dentre as 43 milhões de declarações entregues, 60,5% têm impostos a serem restituídos — os quais totalizam um montante de R$ 11,4 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

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O primeiro lote foi pago no mês passado, dando maior prioridade aos contribuintes que residem no Rio Grande do Sul. Os demais pagamentos estão programados para os finais de julho, agosto e setembro.

Quem tem direito?

A ordem de prioridade dos pagamentos passou por alterações, visando contemplar os contribuintes do RS, afetados pelas enchentes. Sendo assim, a ordem de prioridade é:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes do Rio Grande do Sul;
• Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
• Demais contribuintes.

O que fazer se não conseguir sacar a restituição?

Um dos principais fatores que dificultam o processo de receber e sacar o valor da restituição do Imposto de Renda, é o caso de o contribuinte não ter incluído uma conta para crédito durante a declaração, ou inconsistência nos dados.

Se for o seu caso, a restituição deve apresentar o status de “Disponível para reagendamento”. Será necessário recorrer à Central de Atendimento do Banco do Brasil, para retificar a sua declaração, informando novos dados bancários.

Outra possibilidade, é utilizar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

Mas, se a sua restituição já foi liberada, os valores da restituição são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate. Para receber os valores, você deve informar novos dados bancários no site do Banco do Brasil.

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Também é possível entrar em contato por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais cidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva). Nessa opção, o crédito será realizado no dia útil seguinte ao agendamento.

Outro fator é não ter sacado o valor no prazo definido de um ano. Se esse for o seu caso, será necessário acessar o Portal e-CAC e clicar em “Restituição e Compensação”. Após isso, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Calendário da restituição do Imposto de Renda

Ainda, há cinco datas de pagamentos destinadas para os lotes residuais, ou seja, para contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação. Esses serão pagos em: 31/10, 29/11, 31/12, 31/01/2025 e 28/02/2025.