Restituição do Imposto de Renda 2023: MEI e empresários do Simples Nacional podem receber via Pix
MEI e empresários do Simples Nacional podem indicar o Pix como forma de recebimento da restituição do Imposto de Renda 2023, de acordo com a Receita Federal. Ainda são aceitas as modalidades conta corrente, de pagamento e poupança.
Segundo a Receita, também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
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A identidade visual da aplicação também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado, disse órgão do governo federal.
O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:
- Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
- Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
- Cancelar pedidos de restituição.
- Alterar dados bancários para crédito da restituição.
Restituição do Imposto de Renda 2023
A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.
Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 31/5 – Primeiro lote
- 30/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 31/8 – Quarto lote
- 29/9 – Quinto e último lote