Imposto de Renda 2023

Restituição do Imposto de Renda 2023: MEI e empresários do Simples Nacional podem receber via Pix

18 abr 2023, 16:54 - atualizado em 18 abr 2023, 16:55
Restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.  (Imagem: Shutterstock)

MEI e empresários do Simples Nacional podem indicar o Pix como forma de recebimento da restituição do Imposto de Renda 2023, de acordo com a Receita Federal. Ainda são aceitas as modalidades conta corrente, de pagamento e poupança.

Segundo a Receita, também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

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A identidade visual da aplicação também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado, disse órgão do governo federal.

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

  • Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
  • Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
  • Cancelar pedidos de restituição.
  • Alterar dados bancários para crédito da restituição.

Restituição do Imposto de Renda 2023

A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.

O programa da Receita realiza a comparação do valor do IR retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual. Isso permite saber se um contribuinte ainda tem algo a pagar ou se terá direito à restituição.

Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:  

  • 31/5 – Primeiro lote 
  • 30/6 – Segundo lote 
  • 31/7 – Terceiro lote 
  • 31/8 – Quarto lote 
  • 29/9 – Quinto e último lote

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