Requerimento para CPI das criptomoedas será apresentada semana que vem

Hoje realizou-se na Câmara, mais uma reunião deliberativa da Comissão Especial PL 2303/15, que visa regular as criptomoedas e programas de milhagens, de autoria do Dep.Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).

Durante a audiência foram ouvidas Fernanda Junqueira Calazans, especialista em criptomoedas e Tatiane Praxedes Lech, advogada especialista em tributação de Criptoativos. Ambas se posicionaram a favor de uma regulação mais voltada a permitir que o mercado se desenvolva sem as amarras regulatórias que estão sendo propostas. Tatiane Praxedes pontuou sobre as dúvidas relacionadas a quais tributações serão aplicadas a quais tipos de operações com criptoativos, visto que não há somente um tipo de criptoativo, mas vários. Alguns com uso monetário, como é o caso do Bitcoin e outros com usos puramente recreativos, como os Crypto Kitties, que são tidos como colecionáveis.

O destaque para a audiência fica com a exposição do dep.Áureo Ribeiro, que afirmou que já possui a quantidade necessária de assinaturas para o requerimento de uma CPI sobre o mercado de criptomoedas e as pirâmides financeiras que se utilizam da atração das criptomoedas para montarem seus esquemas.

Assista a audiência aqui: