Representantes de tribunais de contas fazem propostas para melhorar controle da dívida pública
Representantes de tribunais de contas sugeriram hoje medidas para melhorar o controle da evolução da dívida pública brasileira. Eles participaram de audiência pública promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, que vem debatendo o assunto.
Entre as medidas propostas estão a melhoria das regras fiscais, a criação do conselho de gestão fiscal e a aprovação de lei tratando de limites e da sustentabilidade da dívida. Estes dois últimos pontos estão previstos na legislação, mas ainda não foram colocados em prática.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador de endividamento do estado brasileiro, vem crescendo desde 2014 e atingiu, em março, 89,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, esse indicador equivalia a 51,5% do PIB.
A audiência foi presidida pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que junto com o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) coordena o relatório do Cedes que vai atualizar os dados da dívida pública brasileira.
“A gente não chega numa situação de finanças tão difíceis porque um governo sozinho errou. A grande reflexão que a gente precisa fazer é como o conjunto das nossas instituições não foi capaz de impedir que as coisas evoluíssem como evoluíram”, disse o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz.
O TCU iniciou no ano passado um trabalho sistemático de acompanhamento da gestão da dívida pública. Entre os problemas encontrados pelos técnicos do tribunal estão as regras fiscais, como ausência de harmonia entre as diversas regras e o reiterado descumprimento por parte dos entes públicos.
“O mínimo que a gente precisaria assegurar é garantir que, sejam quais forem as regras, boas ou ruins, uma vez que elas existam devem ser cumpridas. Infelizmente, isso não tem acontecido”, disse Albernaz. Outro problema detectado é a adoção de políticas que impactam a dívida pública, mas não entram no Orçamento da União, nem como receita e nem como despesa.
Sobre esse último ponto, ele deu como exemplo as operações do Tesouro Nacional que colocaram cerca de R$ 500 bilhões no BNDES entre 2008 e 2015, com o objetivo de ampliar a carteira de empréstimos do banco. A operação apresentou um subsídio embutido de cerca de R$ 147 bilhões. Esses valores só foram conhecidos em 2016, quando a corte avaliou a política.
O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Celmar Rech defendeu a criação do conselho de gestão fiscal. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, esse colegiado, formado por representantes de todos os poderes e esferas do governo, deve acompanhar e avaliar a gestão fiscal brasileira. “A contribuição que o Congresso poderia dar nesse processo é instituir o nosso conselho de gestão fiscal”, disse Rech.
A proposta de criação do conselho foi bem recebida pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). “Precisamos preparar um conjunto de leis e procedimentos que possam ajudar o Brasil no futuro”.