Rental Coins celebra legalização de criptoativos pela Ucrânia que recebe milhões em doações de criptomoedas

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky sancionou um projeto de lei que efetivamente legaliza o setor de criptomoedas no país.

A decisão ocorre em momento que a Ucrânia recebeu doações de criptomoedas no valor de dezenas de milhões de dólares de indivíduos e grupos que esperam ajudar no esforço de guerra do país contra a Rússia.

O projeto de lei assinado por Zelenskyy foi aprovado pelo parlamento da Ucrânia no mês passado e “cria condições para o lançamento de um mercado legal para ativos virtuais na Ucrânia”.

Permite que bancos ucranianos abram contas para empresas de criptomoedas; nomeia o Banco Nacional da Ucrânia e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Bolsas de Valores como fiscalizadores financeiros do setor.

O governo diz que protegerá as posses de criptomoedas dos cidadãos com a mesma força legal que sua moeda fiduciária, a “Hryvnia”.

No Brasil, a apesar de também não serem emitidas pelo governo, possuem autenticação eletrônica em tecnologia “blockchain” e são regulamentas no Brasil pela Instrução Normativa no 1.888/2019 da Receita Federal.

Segundo a Rental Coins, pioneira no serviço de aluguel de criptoativos, as criptomoedas podem ser utilizadas com as mesmas finalidades do dinheiro físico em si.

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As três principais funções são servir como meio de troca, facilitando as transações comerciais; reserva de valor, para a preservação do poder de compra no futuro; e ainda como unidade de conta, quando os produtos são precificados e o cálculo econômico é realizado em função dela.

Assim, os valores de alta monta que são negociados em operações com criptoativos exige inclusive marco regulatório completo, conforme no Senado por meio de três projetos de lei: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL- MS), que já estão sendo analisados e atualmente deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já no mês de fevereiro de 2022.