Renovação de concessão da Globo é publicada no Diário Oficial; veja o documento

A renovação da concessão da TV Globo, assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, foi publicado no  Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

A medida determina que a emissora tem a concessão outorgada por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2022. A autorização da Globo para cinco emissoras da empresa no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife expirou no dia 6 de outubro.

O documento também já autoriza a renovação das concessões da Record e da Bandeirantes, que também estavam vencidas. A medida segue para aprovação no Congresso.

Quebra de protocolo

A informação foi confirmada durante o Jornal Nacional de terça-feira (20) pela apresentadora Ana Paula Araújo. Ela chegou a quebrar o protocolo da empresa de não citar o nome de emissoras concorrentes.

“A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota agora à noite informando que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais de 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais, no Distrito Federal e em Pernambuco.

Segundo a secretaria, o processo de renovação seguiu os ritos previstos no decreto que regulamenta os serviços de radiodifusão, que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelos interessados.

Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da Record, em São Paulo. De acordo com o artigo 223, da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação”, disse a jornalista.

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Vale lembrar que, no passado, Bolsonaro ameaçou criar obstáculos para impedir a continuidade das transmissões da Globo e desde o pedido de renovação da empresa, o presidente estava ignorando o pedido.

Veja o decreto que libera a renovação de concessão da Globo, Record e Bandeirantes

Autorização do SBT

A primeira beneficiada com a boa vontade de Bolsonaro foi o SBT, cuja concessão foi renovada em 12 de dezembro.