Renova Energia tem revés com negativa da Aneel para registro de 5,5 GW em projetos

A Renova Energia (RNEW3), empresa de geração limpa que tem a Cemig (CMIG4) como principal acionista e está em recuperação judicial, sofreu um revés nesta quinta-feira, ao ver rejeitados pedidos para o registro de 5,5 gigawatts em novos projetos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O regulador negou registros de requerimento de outorga (DROs) solicitados pela Renova justamente devido à situação financeira da empresa, ao alegar que ela dificilmente conseguiria viabilizar os empreendimentos, enquanto poderia atrapalhar o avanço de outros projetos próximos de seus parques.

A decisão da Aneel deve impedir que a Renova consiga gerar recursos com a venda dos projetos, que mesmo em fase inicial poderiam despertar interesse no mercado devido a uma atual “corrida” por ativos de geração renovável que já possuam outorga ou estejam próximos, disse à Reuters o especialista Pedro Dante, sócio do Lefosse Advogados.

O governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou no Congresso neste mês a medida provisória 998, que prevê retirada de alguns subsídios concedidos a ativos renováveis como usinas eólicas e solares.

O benefício só será garantido para novos projetos que obtenham outorga em prazo de até 12 meses após a publicação da lei decorrente da MP.

“Esses projetos têm muito valor econômico por causa da manutenção desses benefícios. Temos visto grandes players comprando projetos que não estão nem em fase inicial, com esse olhar de manter os benefícios. Projetos ´greenfield´ aumentaram em valor de mercado”, explicou Dante.

Com isso, há expectativa de que a Renova recorra da medida da Aneel, acrescentou o advogado, embora com a ressalva de que a decisão da agência foi “muito bem fundamentada”.

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Procurada, a Renova disse em nota que “vai analisar a decisão e avaliar alternativas para os próximos passos”.

O pedido de registro de outorga ocorre em uma fase inicial dos projetos renováveis, quando os empreendedores possuem geralmente apenas acordos de arrendamento de terras e medições de vento ou sol na área onde eles serão instalados, disseram à Reuters duas fontes que trabalham com desenvolvimento de empreendimentos.

Impacto em Terceiros

A Renova entrou com pedidos na Aneel entre outubro de 2019 e junho de 2020 visando outorgas para 163 usinas eólicas e solares, em total de 5,5 GW, segundo documento da Aneel visto pela Reuters.

Todos foram negados, conforme publicações no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Em parecer, a procuradoria da Aneel defendeu que a emissão das chamadas DROs “não atende ao interesse público”, uma vez que “a situação da Renova põe dúvida quanto a sua capacidade formal e material de implantar os empreendimentos”.

No documento, a Aneel apontou ainda que a concessão dos registros à empresa poderia impactar terceiros, ao “inibir ou impedir” outras companhias de desenvolver projetos na região.

Uma região em que muitas DROs já foram emitidas é muitas vezes vista como “sobrecarregada”, o que faz com que empreendedores evitem investir em novos projetos nessas áreas, segundo desenvolvedores, que falaram com a Reuters sob a condição de anonimato.

A Renova Energia entrou com pedido de recuperação judicial em outubro passado, quando acumulava dívidas superiores a 3 bilhões de reais.