Rendimentos no exterior estão na mira do Governo; saiba o que a nova isenção do Imposto de Renda tem a ver com isso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A partir desta segunda-feira (1º), deixam de acertar as contas com o Leão quem recebe R$ 2.640.
No entanto, será necessário compensar a perda de arrecadação com a nova isenção. Por isso, o governo já incluiu na medida provisória assinada ontem a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos usados para administrar quantias de terceiros e comum em paraísos fiscais).
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O governo aponta que serão criadas duas faixas de cobranças para esse tipo de rendimentos. A primeira é de 15% sobre os rendimentos que excederem R$ 6 mil e forem até R$ 50 mil no ano.
Já a segunda faixa é de 22,5% e será aplicada em rendimentos acima de R$ 50 mil. Os valores abaixo de R$ 6 mil estão isentos.
Isenção do Imposto de Renda
Com a revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, a isenção passa a englobar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, que também foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Com isso, a projeção do governo é que 13,7 milhões de contribuintes que serão contemplados com a nova isenção.
Segundo o governo, o aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas: primeiro, a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.
Isso significa que quem recebe até dois salários mínimos deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar o Imposto de Renda. O novo valor já começa a valer para o Imposto de Renda de 2024, com ano-base 2023.
A Receita Federal atualizará os sistemas de cálculo, assim como orientará as empresas a fazerem o mesmo. A partir de maio, o imposto deixa de ser retido na fonte.