Renda fixa terá ganhos de marcação a mercado ou é melhor esperar mais do arcabouço fiscal?

O futuro do Brasil pode ter sido decidido no último dia 30 de março, quando Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou o novo arcabouço fiscal que tanto estão falando por aí. Investidores de renda fixa já pensam em ganhos de marcação a mercado, mas talvez seja melhor esperar mais.

Para quem desconhece essa palavra estranha, arcabouço fiscal significa esqueleto. Ele nada mais é do que um conjunto de regras que vai dar sustentação à política fiscal brasileira. A principal delas é limitar o crescimento dos gastos a 70% do crescimento da receita do governo.

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Além disso, o governo propôs metas de superávit e, caso elas não sejam cumpridas, a proporção para o crescimento dos gastos cai para 50% do aumento das receitas.

A nova regra pretende zerar o déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025. E, em 2026, se tudo der certo, a dívida pública já estará estabilizada.

Pra quê uma nova regra fiscal?

Esse novo arcabouço veio para substituir o teto de gastos em vigor desde o governo Temer, e evitar o descontrole das contas públicas, para que não se gaste mais do que se arrecada.

Foi justamente isso o que aconteceu no ano passado: pela primeira vez, em nove anos, o governo registrou superávit em suas contas — arrecadou mais do que gastou.

Apesar dessa melhora, a expectativa é de que, neste ano, as contas voltem a registrar déficit por conta do aumento das despesas que foi aprovado na PEC da Transição.

Assim, tornou-se necessário novas regras para reequilibrar as contas. Além disso, há uma relação direta com o rumo da inflação e o risco fiscal do país, já que quanto maiores os gastos do governo, maior é a demanda por bens e serviços, o que pressiona os preços.

Inflação no jogo

Isso também impacta as expectativas de inflação no futuro, já que, por esperar que os preços continuem subindo, os agentes econômicos antecipam essa alta, corrigindo os preços e pressionando salários, elevando, novamente, a inflação.

Para completar, caso os gastos públicos não estejam equilibrados, há uma maior percepção de risco em ativos financeiros, pressionando a taxa de câmbio, desvalorizando a moeda e gerando mais um componente de pressão sobre o aumento de preços.

Falando em percepção de risco, sabemos que o mercado funciona com expectativas. Então, quanto maior a previsibilidade do controle dos gastos públicos, menor é o risco fiscal, ou seja, maior é a chance de o governo honrar com os seus pagamentos – e maior é a confiança entre os investidores e agentes econômicos. E isso gera menos incerteza na economia.

Com o arcabouço, o país passa a ter um sinal fiscal mais seguro, reduzindo o custo do crédito — o que pode abrir espaço para uma queda da Selic. Só que, agora, o governo terá um grande desafio pela frente, uma vez que, para viabilizá-lo, é preciso um aumento das receitas.

Renda fixa em 2023

Muitos economistas acham as metas propostas para os próximos anos muito ambiciosas e, para atingi-las, o governo já fala em tributar apostas online, cobrar impostos sobre incentivo fiscal e mudar a tributação do comércio eletrônico.

Resumindo: nos resta esperar, porque o cenário ainda não está muito claro.

Em um primeiro momento, ainda que não seja perfeito, o arcabouço traz um compromisso do governo em controlar suas contas. Isso transmite certa calma ao mercado e pode abrir espaço para a queda dos juros.

E, caso a Selic caia, por ela ser a taxa básica de juros da economia, os rendimentos dos investimentos em renda fixa acompanhariam esse movimento.