Renda Cidadã pagará entre R$ 200 e R$ 300 no primeiro ano, diz relator do Orçamento

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29 set 2020, 9:18 - atualizado em 29 set 2020, 9:27

Escudeiro: Bittar tem a missão de colocar o Renda Cidadã de pé (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O valor do benefício do Renda Cidadã deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300 por pessoa, no primeiro ano de vigência. A informação foi dada pelo relator do Orçamento de 2021 no Congresso, senador Márcio Bittar (MDB-AC), em entrevista à GloboNews agora cedo.

A faixa indicada pelo parlamentar é maior que os cerca de R$ 190 pagos atualmente pelo Bolsa Família, que beneficia 14,3 milhões de famílias.

O Renda Cidadã, que surge no vácuo do abortado Renda Brasil, foi anunciado ontem (28) pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças do governo no Congresso. O anúncio, porém, causou mais dúvidas do que otimismo entre políticos, representantes da sociedade civil e no mercado financeiro.

A principal crítica recai sobre os recursos que financiarão o programa social sonhado por Bolsonaro para se tornar sua marca e assegurar o apoio da população mais vulnerável à reeleição em 2022. Ao lado do presidente e de Guedes, Bittar afirmou, ontem, que o Renda Cidadã será custeado com recursos do Bolsa Família, mais até 5% do Fundeb e verbas destinadas ao pagamento de precatórios.

Resistência

O uso de parte do dinheiro do Fundeb foi duplamente criticado por especialistas em contas públicas, juristas, políticos e educadores. Primeiro, isso caracterizaria desvio de função dos recursos. Segundo, enfraqueceria os investimentos em educação básica – a finalidade do Fundeb e uma das bandeiras de Bolsonaro.

Bolsonaro e Guedes anunciam Renda Cidadã — Marca própria: anúncio do Renda Cidadã por Bolsonaro e Guedes (Imagem: Reprodução/ GloboNews)

Na entrevista à GloboNews, Bittar argumentou que o uso de parte do Fundeb seguirá uma série de gatilhos previstos na PEC Emergencial, que acomodará agora também o Renda Cidadã. O senador questionou, ainda, a necessidade de tanto dinheiro para a educação. “O problema da educação não é falta de recursos”, disse.

Segundo Bittar, ao utilizar o Fundeb, o objetivo é permitir que as famílias vulneráveis mantenham seus filhos na escola. “Temos muito dinheiro para educação, mas somos um dos piores países do mundo na área”.

Pedalada

Outra crítica é o uso de recursos destinados a pagamento de precatórios. Pela proposta, o governo reservará a verba, mas apenas 2% dela será, efetivamente, desembolsada na quitação de dívidas determinadas pela Justiça. O restante será usado no Renda Cidadã. Os críticos afirmam que isso caracterizaria pedalada fiscal – prática que motivou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Bittar argumentou que não se trata de um calote velado, nem de pedalada fiscal. Segundo o relator do Orçamento, as alternativas foram consideradas, mas algumas enfrentam resistências políticas e outras impactariam ainda mais o funcionamento da máquina pública. “Chegamos a uma conta do possível e do menos danoso”, disse.

“Você dirá para o credor que você deve, mas vai pagar menos, porque tem 10 milhões de brasileiros que não terão o que comer em janeiro”, disse.