Renda Cidadã: governo quer “tapar o sol com a peneira” para bancar programa, diz XP
O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (29) a criação do seu novo programa de transferência de renda – agora chamado de Renda Cidadã. A medida azedou os mercados: o Ibovespa (IBOV), que tinha uma ligeira alta, despencou e o dólar fechou em alta de 1,46%, cotado a R$ 5,63.
Segundo a proposta, o número de beneficiários (hoje 14 milhões de famílias) e o valor médio do benefício (R$ 190) aumentariam. Parte do dinheiro para alimentar o novo “Bolsa Família” sairia de R$ 55 bilhões em precatórios.
Além disso, a intenção é destinar até 5% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para complementar o programa assistencial. Dessa forma, o governo não mexeria com o teto de gastos.
Mas os analistas logo perceberam que a proposta têm alguns entraves.
Segundo a XP Investimentos, em relatório enviado a clientes, a equipe de Jair Bolsonaro escolheu aumentar o endividamento, postergando o pagamento de precatórios ou registrando a despesa adicional fora do teto de gastos.
De acordo com a analista Rachel de Sá, por serem despesas obrigatórias previstas em constituição, mesmo diante de uma mudança sobre o momento de seu pagamento, os precatórios precisarão ser pagos eventualmente.
“O adiamento do pagamento da dívida não exime o governo da responsabilidade de pagá-las”, afirma.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que os precatórios não pagos serão incorporados à dívida pública.
“Os R$ 38,65 bi de precatórios não pagos em 2021 serão efetivamente empurrados para depois, e sobre eles incidirão juros. A depender de a proposta ser temporária ou permanente, essa dinâmica se tornaria gradualmente perversa, pesando sobre a já elevada dívida pública”, afirma.
O valor destinado a precatórios disparou nos últimos dez anos, saltando de R$ 24,3 bilhões em 2010 para R$ 42,6 bilhões em 2019 e R$ 54,7 bilhões orçados em 2021. O instrumento é utilizado para quitar processos judiciais que o governo tenha perdido, como indenizações ou ressarcimentos. Assim, limitar o seu pagamento aumentaria a incerteza jurídica.
“A União estaria se igualando à situação hoje encontrada em estados e municípios, cuja deterioração fiscal elevada e a não possibilidade de emissão de dívida levou à limitação do pagamento de maneira similar, elevando a incerteza jurídica sobre o pagamento de tais dívidas”, disse.
Fantasma da contabilidade criativa
A utilização do Fundeb para financiar o Renda Cidadã foi amplamente criticada por especialistas em contas públicas. Alguns, inclusive, afirmaram que a medida é uma pedalada fiscal, já que o fundo de educação não entra no teto de gastos.
“Ao criar mais uma despesa, alocada dentro de outra, fora da contabilização do teto de gastos, cresce o receio de que a regra fiscal passaria a ser apenas um regramento “para inglês ver” – e o efetivo furo na âncora fiscal se materializasse mesmo na ausência teórica da mudança”, afirmou Rachel.
Bolsonaro reclama
Depois da reação negativa do mercado financeiro às propostas do governo para financiar um novo programa de transferência de renda, o presidente Jair Bolsonaro reclamou, nesta quarta-feira, que precisa de sugestões, e não de críticas, e alertou que com o agravamento da crise econômica, “todo mundo vai mal”, inclusive o mercado financeiro.
“Pessoal do mercado também, não estou dando recado para vocês. Se o Brasil for mal, todo mundo vai mal. Aquele ditado estamos no mesmo barco é o mais claro do momento. O Brasil é um só. Se começar a dar problema todos sofrem. Pessoal do mercado não vai ter renda também. Vocês vivem disso, de aplicação”, disse Bolsonaro ao parar para conversar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.