Renda Cidadã depende de corte de gasto ou medida fora do teto, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu nesta quinta-feira que a criação do programa Renda Cidadã depende de corte de recursos em outras áreas ou alguma medida fora do teto de gastos, já que o governo não tem dinheiro extra, e que o Congresso terá que decidir.

“Vamos olhar a coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Então, não tem outra solução”, disse a jornalistas.

Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes do governo no Congresso apresentaram a proposta de criação do Renda Cidadã, que fortaleceria o Bolsa Família.

O novo programa seria financiado com parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e parte do dinheiro reservado no orçamento para pagamento de precatórios –dívidas da União com empresas e pessoas físicas, com decisão final da Justiça, que o governo é obrigado a pagar.

A proposta foi mal recebida no Congresso e no mercado financeiro, com queda na bolsa e aumento do dólar e dos juros no mercado futuro, um reflexo direto da desconfiança dos investidores de que o governo estaria tentando burlar o teto de gastos.

Na quarta-feira, no entanto, Guedes apareceu em entrevista sobre empregos para negar que o governo vá usar precatórios para financiar o programa, e defendeu a “calibragem” de outros programas sociais para turbinar o Bolsa Família.

Segundo Mourão, a ideia já estaria realmente descartada.

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“Voltou atrás. Provavelmente não vai usar”, disse, sobre precatórios, acrescentando que possivelmente os recursos vindos do Fundeb também não seriam usados.

Ao ser perguntado de onde viriam então os recursos, Mourão admitiu: “Não tem de onde tirar, essa é a realidade.”

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a Proposta de Emenda à Constituição emergencial que criaria o programa já está pronta e na mesa do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento no Congresso e da PEC do Pacto Federativo, tendo como fontes de financiamento os precatórios e o Fundeb. No entanto, o texto não foi apresentado ainda e a equipe de Bittar aguarda novas orientações do senador.