Mover: Shein rebate decisão de taxação e entidades brasileiras querem mais; entenda

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), dando fim à isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. O texto, que vai agora ao Senado, prevê alíquota de 20% para as compras.

Em resposta, diversas Confederações e entidades comentaram os resultados, acreditando que há espaço para maiores avanços no PL, que previa alíquota de 25% inicialmente.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, a medida ainda é insuficiente para garantir isonomia dos produtos brasileiros.

“Precisamos garantir que o produto importado pague o mesmo tributo que o produto nacional. E, se algum dia houver a isenção, que isente o produto nacional, não o importado”, afirma, reiterando que alíquota é um “primeiro passo”.

Confederações acreditam que empregos serão afetados

Enquanto isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acreditam que há espaço para taxar ainda mais.

Elas afirmam que “a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”.

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Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, os empregos do país serão afetados, com a indústria brasileira, comércio e agronegócio sem condições de competir em situações equilibradas de tributação.

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“Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus Estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, finaliza o presidente.

O posicionamento também cita o apoio de trabalhadores representados por agentes como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicados Brasileiros (CSB).

Shein rebate decisão

Para a varejista internacional Shein, a decisão de taxação é um retrocesso, já que impacta diretamente a população brasileira e coloca um ponto final ao regime tributário que “nunca teve função arrecadatória”.

“Um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, diz.

Em nota, a Shein também afirma que o e-commerce no varejo nacional representa uma parcela entre apenas 10% e 15%, enquanto a parcela do e-commerce internacional não alcança mais do que 0,5% do varejo nacional.

Associações consideram decisão um “importante avanço”

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (Idv) comentaram de forma conjunta a proposta.

Para eles, a decisão é um importante avanço no debate sobre a busca de isonomia tributária previsto no Programa Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal que determina um tratamento aduaneiro diferenciado para as empresas cadastradas.

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Em nota, as associações citaram o avanço na desconstrução de “várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”.

A Abit, Abvtex e Idv reiteram a necessidade de isonomia regulatória, coibição de fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda, e equalização de privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do Remessa Conforme, “uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional”, afirmam.

“Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue”, finalizam as instituições.