Relatório sobre novo Fundeb pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pode apresentar nesta quarta-feira (18) complementação de voto, com algumas das alterações propostas durante as discussões feitas pela comissão especial.

Os deputados encerram a discussão da proposta que está pronta para votação na comissão. Entre as alterações já propostas até agora está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026. Já em 2021 a União seria responsável por 15 % do Fundeb e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), afirmou que o governo está de acordo com 90% do texto, mas o escalonamento para aumento dos recursos destinados ao Fundeb não poderá ser cumprido da forma como está prevista porque aumenta para 15% já no próximo ano a participação da União.

“Precisamos discutir com mais afinco justamente para termos um consenso entre desejo e realidade, discutir com mais afinco justamente o escalonamento dos investimentos propostos”, disse.

Críticas ao Executivo

A relatora reafirmou que os números apresentados no relatório não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma educação de melhor qualidade. Para Dorinha Seabra Rezende, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório.

“Porque o ministro Weintraub poderia ter se envolvido mais com o tema, o senhor inclusive se propôs num determinado momento de reabrir a discussão porque ele simplesmente disse: ‘não converso mais, embirrei, vou sair para lá e não falo mais sobre o Fundeb’ e por meses a gente ficou sozinho e sem diálogo”, observou.

O deputado Atila Lira (PP-PI) criticou a necessidade de se constitucionalizar o Fundeb, afirmando que essa determinação impede que sejam realizadas alterações que possam ser necessárias ao longo do tempo.

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“Desde o início eu não entendi, e não entendo até hoje porque se pensar na questão de tornar o fundo constitucional numa economia dinâmica, num estado que muda pela própria revolução da sociedade nós criarmos engessando completamente dispositivo legal que poderia ser frequentemente alterado em função das avaliações”.

Políticas públicas

Já a relatora rebateu as críticas afirmando que dada a sua importância, o Fundeb precisa estar resguardado na Constituição.

“O Fundeb para mim é constitucional e precisa estar na Constituição. Ninguém constrói políticas pública, gera demanda, constrói carreira com algo pontual e que pode acabar a qualquer momento. Então esse ponto, na minha opinião, ele é de grande maioria consensual por todas as entidades e pesquisadores todos os argumentos colocados em relação à possibilidade de mudanças de contexto, de evolução demográfica, todo o conjunto a gente pode rever, mas, ninguém constrói uma política pública dessa dimensão para financiamento da educação básica sem uma segurança na nossa Constituição”, disse.

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados como é feito atualmente. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.

A reunião está marcada para às 9h30 desta quarta, no plenário 01.