Relatório do pacote anticrime deve ter votação concluída no segundo semestre

A conclusão da votação do relatório do pacote anticrime e anticorrupção ficou para o segundo semestre. A coordenadora do grupo de trabalho que analisa o pacote, deputada Margarete Coelho (PP-PI), reconhece a complexidade da tarefa que o colegiado tem de enfrentar, mas está confiante que será produzido um bom texto para a avaliação do Plenário da Câmara dos Deputados.

“Legislar em matéria penal não é fácil, não é simples, é complexo porque a matéria exige e porque mexe muito com as convicções pessoais de cada um. E a Casa está muito dividida, a gente sabe disso. Então, é trabalhar, olhar pra frente, focar num bom texto, buscar consensos e aí certamente conseguirmos avançar na votação no Plenário”, afirmou.

O grupo de 16 parlamentares fez dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após essa fase de aprofundamento dos debates, foi apresentado o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Dividido em tópicos, parte do relatório já foi votado, como explica Margarete Coelho.

“Nós votamos até agora três temas: a questão da prisão em segunda instância – ou seja, a execução provisória de penas –; votamos a questão da perda de bens; e também a questão do banco de perfil balístico. Então, a partir de agora, os temas são mais consensuais, aqueles mais complexos a gente já avançou bastante.”

O tema que teve a discussão mais acirrada foi a prisão em segunda instância. O grupo decidiu, por sete votos a seis, que essa é uma questão constitucional que deverá ser tratada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os outros dezesseis itens, com vários subtemas, serão tratados por meio de projetos de lei.

O relator, deputado Capitão Augusto, acatou a decisão do grupo, mas considerou uma derrota essa mudança.

“Um grande prejuízo para o pacote anticrime e de combate à corrupção. Mesmo porque nós só estávamos positivando algo que o Supremo Tribunal Federal já disse por quatro vezes consecutivas: que a questão da prisão em segunda instância, após a condenação, é válida e não é matéria constitucional”, lamentou.

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Para evitar questionamentos jurídicos, mesmo deputados que votaram a favor do relatório do Capitão Augusto, como o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), defenderam urgência na votação de PEC (410/18) que trata da prisão em segunda instância. O grupo de trabalho do pacote anticrime e anticorrupção decidiu encaminhar formalmente um pedido à Comissão de Constituição e Justiça para que seja designado relator para a PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e que a sua tramitação ganhe urgência.