Relatório da MP que reorganiza os ministérios será votado hoje
A comissão mista que analisa a medida provisória que reorganiza a estrutura administrativa do governo (MP 870/19) vota nesta tarde o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Essa foi a primeira MP editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera ministérios e órgãos da Presidência da República.
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O parecer de Coelho foi apresentado ontem, mas um pedido de vista coletiva adiou a análise do texto para hoje.
A MP 870/19 reorganizou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas e a transferência de órgãos. Alguns ministérios foram renomeados ou fundidos e outros foram criados.
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Ecologia e patrimônio
O texto do Executivo recebeu 541 emendas, das quais o senador acatou 19. Uma delas reinsere o Zoneamento Ecológico Econômico na esfera de competência do Ministério do Meio Ambiente; outra estabelece a proteção do patrimônio artístico de forma expressa na área de competência do Ministério da Cidadania.
Já o atual Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser dividido em dois: Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional.
Indígenas
O relator também manteve os direitos dos índios, a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas entre as competências do Ministério da Justiça. A MP transferia essas competências para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O parecer de Bezerra Coelho confirma, porém, a mudança do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, iniciativa criticada pelos índios.
Coaf
O relator manteve ainda o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Havia um movimento entre os parlamentares para transferir o órgão para o Ministério da Economia.
A comissão mista reúne-se às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.