Relator vai buscar regulação de outros países para combate à desinformação na internet
O relator do grupo de trabalho que analisa proposta de aperfeiçoamento da legislação brasileira para internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quer verificar como outros países regularam a desinformação e a disseminação de notícias falsas.
Ele participou de audiência pública na sexta-feira (6) sobre o projeto, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
“Tenho convicção de que nós precisamos observar a experiência internacional e, ao mesmo tempo, ‘tropicalizar’ essa experiência. Levar em conta a nossa experiência, a nossa tradição. Inclusive porque são condutas, práticas e agentes econômicos que operam no mundo inteiro. Seria estúpido não observar como o mundo está vendo isso”, defendeu Silva.
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza, afirmou que a nova legislação proposta deve proteger a necessidade de moderação de conteúdos falsos pelas plataformas, afastando a ideia de que isso configuraria censura.
Vários convidados afirmaram que a moderação deve ser feita pelas plataformas que disponibilizam conteúdo na internet, como são as redes sociais, a partir de princípios mais gerais.
Para Ana Paula Bialer, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), não adianta fazer regras rígidas porque a internet é dinâmica.
Clara Keller, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, defende a regulação do direcionamento de conteúdo.
Ela afirmou que restringir os conteúdos deve ter pouca efetividade. Segundo Clara Keller, não existe consenso técnico, por exemplo, de como barrar os “robôs” sem ferir direitos dos usuários.
“A disputa de narrativas na democracia é na sociedade civil, é na imprensa, é no debate. E não há que se falar em posição de narrativa por regulação por autoridade pública”, ponderou.
Limites
Renato de Moraes, especialista em Direito Digital, disse que o artigo do projeto que determina a retirada de contas inautênticas e contas não identificadas pelas plataformas não especifica quem vai regular isso.
Ele acredita que o texto poderia garantir ao usuário o direito de ser informado sobre a remoção de conteúdos pelas plataformas, mas deveria deixar com o Judiciário a tarefa de dirimir as dúvidas sobre os limites à liberdade de expressão.
Alguns debatedores também questionaram a possibilidade de uma vigilância massiva por meio do mecanismo de rastreabilidade de mensagens previsto no projeto.
E ressaltaram a necessidade de dar mais transparência ao usuário sobre o uso que é feito dos seus dados pelas plataformas.