Relator pressiona para que Câmara vote supersalários antes de reforma administrativa
O relator de projeto que estabelece um teto para os supersalários no serviços públicos, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), defendeu nesta sexta-feira que a proposta seja analisada antes da reforma administrativa, em discussão na Câmara.
O deputado argumenta que não é possível modificar a estrutura administrativa do funcionalismo público “pela metade” ou “mantendo privilégios”.
O parlamentar lembra ainda de edição de recente ato do Executivo que permitiu salários acima do teto constitucional ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão e a ministros do Executivo.
“É impossível se votar a reforma administrativa sem coibir primeiro os supersalários. É uma questão de lógica e de Justiça com todos os servidores. Porque do jeito que está hoje, a reforma administrativa não entra com profundidade na questão do teto salarial no serviço público e deixa brechas para os famosos ‘penduricalhos’ que engordam os contracheques, principalmente no Judiciário, e permitem o privilégio dos supersalários para uma pequena casta de servidores do alto escalão”, disse Rubens Bueno.
“Enquanto defende o rebaixamento do salário dos servidores, o Ministério da Economia editou portaria para permitir que o presidente Jair Bolsonaro, ministros e integrantes do alto escalão do governo federal recebam acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de 39.293,32 reais. Vai ter ministro ganhando mais de 66 mil reais. Essa atitude não condiz com o discurso do governo de que é preciso cortar privilégios”, afirmou.
A proposta que barra os supersalários já foi analisada pelo Senado e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados desde 2018.
Já a reforma administrativa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), vem sendo discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A previsão é que o relator da reforma, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deve promover a leitura de seu parecer na próxima segunda-feira, para que seja votado na quinta-feira seguinte.