Relator na CCJ não vai antecipar discussão sobre mérito da reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito.
Entenda como será a tramitação da reforma da Previdência
“Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator.
O presidente CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também reforçou o caráter técnico dessa análise. “Apenas pode ser aceito, nessa fase da tramitação, uma supressão ao texto, desde que haja uma inconstitucionalidade ou um desmembramento do projeto. No entanto, não dá para modificar, alterar ou acrescentar nada de novo ao texto”, explicou.
Negociação
Freitas e Francischini reuniram-se nesta segunda-feira com o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para discutir pontos polêmicos da reforma, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Líderes já anteciparam a intenção de retirar esses pontos da reforma.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reunião serviu para alinhar questões técnicas e políticas. “O governo defende a admissibilidade na íntegra, mas estamos estudando as condicionantes políticas para avaliar qual será a melhor forma de apresentar”, informou.
Vitor Hugo elogiou a escolha do relator entre os integrantes do PSL. “O relator é extremamente preparado e temos certeza de que o relatório será bem consistente”.
O líder lembrou ainda que o partido do presidente Jair Bolsonaro já fechou questão com a aprovação da Previdência. Major Vitor Hugo acredita que a vinda do ministro Paulo Guedes à CCJ irá ajudar a sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o texto da PEC.
Calendário
Felipe Francischini confirmou a apresentação do relatório na CCJ no dia 9 de abril e a votação da proposta nos dias 16 e 17 de abril. Ele acredita que não haverá adiamento. O deputado informou que a assessoria da CCJ já está se preparando para responder adequadamente questionamentos que podem ser levantadas durante a análise da matéria.
O calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência na comissão também está confirmado: na quarta-feira (4), está prevista a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; e na quinta-feira (5), o tema será debatido com juristas.