Relator do pacote anticrime quer encerrar os trabalhos na próxima semana

Durante a reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal, anunciou que pretende encerrar os trabalhos do colegiado na próxima semana.

“Eu estou até abrindo mão de todos os demais trabalhos meus, porque a gente está terminando o pacote do ministro Sérgio Moro na semana que vem, impreterivelmente. Já avisei ao grupo que semana que vem não tem mais desculpa, tem que acabar, senão há um movimento claro, dentro do próprio grupo de trabalho, para postergar, para protelar o término do relatório. Um negócio que era para ter terminado em 90 dias já se arrasta há seis meses e nós não conseguimos dar fim àquele projeto”, criticou.

O grupo de trabalho analisa o pacote anticrime (PL 882/19), enviado pelo governo federal, e dois projetos (PL 10372/18 e PL 10373/18) elaborados por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A maioria dos integrantes já rejeitou, por exemplo, a ampliação do chamado excludente de ilicitude, e a previsão de prisão após condenação em segunda instância por projeto de lei.