Quer saber o que comprar agora na Bolsa? Receba as melhores dicas do Brasil

Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Câmara: Relator diminui idade para posse de armas de 25 para 21 anos

Agência Câmara - 21/08/2019 - 0:50
Alexandre Leite destacou ainda a uniformização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o direito ao porte de armas, atualmente restrito a categorias listadas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Ele explicou que diminuiu a idade para a posse de arma de 25 anos para 21 anos. “Diminuímos a idade para 21 anos, para, quem sabe, em uma próxima legislatura, podermos passar para 18 anos ou até para 16 anos”, afirmou.

Alexandre Leite destacou ainda a uniformização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm); a definição de critério sobre o que é necessidade para a posse e o porte de arma; a permissão para registro de arma a fim de regularizar aquelas sem cadastro; e um prazo para resposta sobre pedidos e porte válido para todas as armas do acervo de uma pessoa.

Guardas municipais

Quanto às categorias com porte de armas garantido, o relator retirou da lei a restrição às guardas municipais segundo o quantitativo da população, prevalecendo esse direito em qualquer situação.

Para as pessoas em geral, com mais de 25 anos, o porte de arma poderá ser requerido se o interessado comprovar necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou por existência de ameaça à sua integridade física ou de seus dependentes.

Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!

Última atualização por Gustavo Kahil - 21/08/2019 - 0:50