Relator de reforma tributária no Senado não descarta imposto ao estilo “CPMF”

O relator da reforma tributária que tramita no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estimou nesta segunda-feira que seu parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 45 dias, sem descartar eventual instituição de um imposto sobre pagamentos no texto.

“Nós estamos dialogando com o governo federal para poder, na medida do possível, absorver as suas teses na nossa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aqui do Senado. E compreendemos que o Senado, como casa da Federação, tem toda a legitimidade para conduzir essa matéria”, disse Rocha, após audiência pública no colegiado.

Questionado se isso significava acatar eventual imposto sobre pagamentos, na linha do que membros da equipe econômica vêm defendendo como substituição à tributação sobre a folha de pagamentos, o Senador afirmou que não poderia afastar a investida.

“Não posso descartar porque, como relator, tenho que extrair opinião da média”, disse.

Por outro lado, ponderou que o tributo sobre movimentações financeiras “é muito cumulativo” e lembrou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse não ser a favor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF.

Após afirmar durante a audiência que empresas ligadas a serviços digitais, como Mercado Livre, não pagam impostos no país como deveriam, o senador disse que seu relatório buscará instituir uma “reforma tributária 5.0” para sanar esse problema, mas não especificou medidas.

Ele adiantou ainda que irá manterá os benefícios da Zona Franca de Manaus tal qual existem hoje.

A reforma que está tramitando no Senado tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ela propõe a extinção de vários tributos, entre eles os federais IPI e IOF, o estadual ICMS e o municipal ISS, ao mesmo tempo em que sugere a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A PEC que está tramitando na Câmara dos Deputados, por sua vez, abarca um número menor de tributos nessa simplificação, embora também mexa nas competências estadual e municipal. A PEC da Câmara já passou na CCJ da Casa e está agora sendo analisada por comissão especial.

Já a proposta do governo ainda não foi encaminhada pelo Executivo. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou, contudo, que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Questionado se a luta por protagonismo não poderia atrapalhar a tramitação de uma reforma para reestruturar a cobrança de impostos, Rocha defendeu que o Senado tenha papel relevante no processo.

“Eu acho que a Câmara dos Deputados, que representa as pessoas, teve um protagonismo importante e necessário na reforma previdenciária. Nós agora estamos discutindo a reforma tributária”, disse.