Relator de projeto para teto do ICMS estende gatilho de compensação a municípios

O relator do projeto que estabelece uma alíquota máxima de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo ao considerá-los “essenciais”, deputado Elmar Nascimento (União-BA), decidiu estender a municípios a trava de compensação que previu para Estados em caso de queda de arrecadação.

O deputado explicou, em entrevista coletiva, que a aplicação do gatilho a municípios atende pedidos de deputados e prefeitos.

Na terça-feira, em uma versão preliminar de seu parecer, o deputado determinou a criação de um gatilho segundo o qual Estados e agora municípios serão compensados pela União caso enfrentem queda de arrecadação total superior a 5%.

“No sentido de que a gente não violentasse as contas dos Estados nós tivemos o cuidado, ouvindo os líderes da base do governo, no sentido de impor uma trava para que não houvesse uma queda de arrecadação superior ao desejado, comprometendo as finanças do Estado”, explicou.

“Estamos estendendo essa garantia aos municípios”, acrescentou, ao comentar o relatório que “está sendo produzido”.

Segundo ele, a equipe econômica do governo acredita que não vai haver perda de arrecadação. “Esse dinheiro não deixa de existir. Se você deixa de consumir… gasta menos dinheiro com combustível porque baixou o preço baixando a alíquota, o que ficou no bolso o sujeito vai gastar com outra coisa”, afirmou, argumentando que também incidirá imposto sobre esse eventual aumento de consumo.

Segundo o relator, tanto a extensão da trava a municípios quanto o teto para a alíquota de ICMS incidente sobre esses serviços e produtos essenciais estarão formalizados no parecer.

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Como o texto ainda pode ser modificado, o deputado não descartou possibilidade de tratamento especial a Estados que estejam em situação fiscal crítica, caso do Rio de Janeiro, por exemplo.

Ainda assim, manifestou a expectativa que o projeto possa ter sua votação iniciada ainda nesta quarta-feira.

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