Relator de PEC do orçamento de guerra no Senado altera regras para atuação do BC

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da PEC do orçamento de guerra a ser votada nesta quarta-feira, apresentou uma complementação de voto em que altera a atuação do Banco Central e de instituições financeiras no mercado de venda e compra de títulos.

O texto que substitui o parecer já apresentado atende a demandas de senadores para proibir instituições financeiras de utilizar os recursos, obtidos com a venda de ativos para o BC, para a distribuição de lucros e dividendos.

Também exige um rating mínimo dos ativos a serem adquiridos pelo Banco Central, que deverão ter classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior.

O substitutivo determina ainda que títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas tenham preferência de aquisição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ir a voto nesta quarta-feira em sessão remota do Senado. Para ser aprovada, ela precisa do aval de três quintos dos votos, o equivalente a 49 entre os 81 senadores, em dois turnos de votação