Relator da reforma tributária diz que trabalha com governo para formatar fundo de compensação
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira que está trabalhando juntamente com o governo federal para formatar o chamado fundo de desenvolvimento regional para que seja um instrumento efetivo para compensar entes federados após a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) a ser cobrado no destino.
“Estamos discutindo o tamanho desse fundo, como vamos colocar a alocação desses recursos”, disse o deputado durante o encontro do Fórum dos Governadores, em Brasília.
A reunião foi fechada à imprensa, mas a Reuters teve acesso à fala de Ribeiro e de outras autoridades presentes ao encontro.
A intenção é que esse novo imposto unificado, segundo o relator, acabe com esse “sistema de benefício de imposto que hoje temos”.
Em entrevista à Reuters no mês passado, o coordenador do grupo da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que os Estados produtores vão receber compensações financeiras via um fundo potencialmente permanente pelas perdas de arrecadação que terão na reforma tributária.
O tamanho do fundo a ser oferecido é apontado como um dos pontos que poderá destravar a votação da proposta, que há anos tem sido discutida no Congresso Nacional, mas sem avanço.
O relator destacou que pretende apresentar dia 6 de junho um relatório com as conclusões do grupo de trabalho para, a partir daí, buscar ajustar uma data para votação do seu parecer diretamente no plenário da Câmara.
Ribeiro disse ainda que o novo regime tributário visa simplificar, dar transparência e segurança jurídica, e que acredita que o momento está “maduro” para se votar a proposta.
Também presente ao encontro com os governadores, Lopes disse que o intuito com a reforma é buscar uma unificação tributária em linha com padrões internacionais. Ele criticou o atual modelo de tributação.
“Se a gente continuar nesse sistema cumulativo, poderemos perder competitividade”, alertou.
Para Lopes, o importante é não desperdiçar a oportunidade ao considerar que nunca se esteve tão próximo de avançar nessa matéria.
O secretário-extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, fez uma defesa enfática da reforma ao considerar que ela poderá, nas estimativas da pasta, ter um impacto no PIB potencial do país em 10 a 15 anos de 12% a 20% a mais de crescimento em relação a um cenário de não aprovação do texto.
“Provavelmente é a reforma que tem maior efeito positivo no país”, exaltou.
Após a eventual aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem avançar na reforma tributária.