Relator da reforma tributária confirma que dividendos de empresas do Simples seguirão isentos

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou nesta quarta-feira que seu parecer vai isentar as empresas declarantes pelo regime do Simples da taxação sobre a distribuição de dividendos.

Sabino também indicou haver “grande possibilidade” de ele propor a redução da faixa de isenção da tributação, prevista originalmente pelo governo em 20 mil reais por mês.

O deputado também anunciou que retirará do projeto qualquer menção ao programa de alimentação ao trabalhador, após empresas do setor de vales e tíquetes refeição terem argumentado que o projeto do governo previa mudanças que trariam prejuízos ao segmento.

Ele afirmou que nos próximos dias vai se reunir com representantes dos prefeitos e governadores para discutir a proposta, confirmando a intenção de incorporar ao projeto algum tipo de “gatilho” que garanta que os municípios não sofram perdas com as reforma.

“Estamos muito próximos de um texto maduro para ser votado”, afirmou Sabino após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.