Relator da PEC Emergencial na Câmara recomenda aprovação de texto do Senado sem alterações

O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer nesta terça-feira em que defende que a proposta seja aprovada na forma como veio do Senado, sem alterações.

A Câmara analisa nesta terça a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, sob o limite de 44 bilhões de reais para o montante que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021, além de tratar de gatilhos a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

“Consideramos que a PEC… deverá ser aprovada da forma como veio do Senado Federal, considerando que elas são a ponte para um futuro melhor para as próximas gerações no Brasil”, diz o relator no parecer.