Relator da PEC dos Precatórios propõe mudar período de correção do teto pelo IPCA

O relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira novo parecer para a proposta, modificando o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que, segundo ele, irá garantir espaço fiscal para o pagamento de auxílio a famílias de baixa renda de no mínimo 400 reais até dezembro de 2022.

Motta explicou que além dos cerca de 40 bilhões de reais estimados caso seja aprovada a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata especificamente dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados 39 bilhões de reais adicionais com a mudança no prazo relacionado à correção do teto de gastos.

“O teto continuará a ser corrigido pelo IPCA, assim como os precatórios”, disse o relator, ao apresentar seu novo texto para a PEC.

“O que estamos mudando é apenas o período… Porque hoje o regramento se dá do meio do ano até o meio do outro ano… Estamos mudando esse regramento retroativo a 2016 para janeiro a dezembro, estamos sincronizando”, explicou ele.