Relator da PEC da transição propõe subir o teto e não retirar Bolsa Família da regra fiscal e pode ajudar Bolsonaro
O senador Alexandre Silveira (PSD), relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou seu parecer propondo expandir o teto de gastos em R$ 175 bilhões em 2023 e 2024, ao invés de excetuar os gastos sociais da regra fiscal como o governo eleito havia proposto.
O valor do aumento do teto equivale ao gasto estimado por Silveira com o programa Bolsa Família no período. “Temos que buscar proteção social até que se discuta um novo arcabouço fiscal para o país”, destacou o senador.
O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Em outra inovação, o texto também prevê antecipar para 2022 a exceção ao teto de gastos com base em parcela das receitas extraordinárias do atual governo. Na prática, a medida pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto dada a falta de transparência dos reais beneficiários dos repasses.