Relator da Comissão de Brumadinho prevê pressões de mineradoras contra mudanças na legislação

O lobby dos defensores do setor de mineração será o próximo desafio a ser enfrentado pela comissão externa da Câmara dos Deputados que investigou a tragédia socioambiental do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. A luta será para tentar aprovar no Plenário da Casa os seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição apresentados pela comissão.

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Essas propostas têm o objetivo de fortalecer a legislação ambiental e de mineração e punir os responsáveis por crimes como o ocorrido, além de socorrer os atingidos por catástrofes.

De acordo com números atualizados da Defesa Civil, a tragédia resultou na morte de 270 pessoas. Desse total, 33 corpos continuam soterrados no mar de lama.

Depois de consulta pública, com mais de 800 sugestões da população, a comissão externa da Câmara dos Deputados apresentou na terça-feira passada (30) a versão final das propostas.

Urgência

O relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também preside a CPI para investigar as causas e identificar os responsáveis pelo crime, disse estar pronto para o desafio.

“Agora começa o lobby das empresas. Não vamos negar que as empresas mineradoras vão agir aqui agora tentando inibir que esses projetos sejam aprovados. O primeiro teste será na semana que vem quando vamos pegar a assinatura de urgência urgentíssima dos líderes.”

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As propostas que ganham o status de urgência não precisam passar pelas comissões temáticas e podem ser votados diretamente pelo Plenário da Câmara.

“O presidente [da Câmara] falou que colocará as matérias em votação assim que nós tivéssemos as urgências assinadas”, afirmou Delgado.

O presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), reconhece a dificuldade para aprovar as propostas. “Sabemos que há projetos aqui na Casa, com mais de um ano e meio com requerimento aprovado de urgência urgentíssima e não foram colocados [em pauta].”

Pressões

Segundo Zé Silva, a aprovação das propostas da comissão externa vai depender também da pressão popular. “Haverá pressão do lado das mineradoras, haverá pressão do lado dos movimentos sociais, dos atingidos.”

Mesmo ciente da força dos interesses financeiros dentro do Congresso, a deputada Áurea Carolina (Psol-MG) acredita que haverá um esforço concentrado para aprovar as propostas da comissão externa. “A gente está discutindo mudanças no licenciamento ambiental, na política para proteção dos direitos das populações atingidas. Está discutindo como as tributações oriundas da mineração vão se voltar para prevenção de desastres, para diversificação econômica nos municípios, como que a gente retira a isenção tributária de produtos minerários na Lei Kandir [Lei Complementar 87/96], entre outras medidas”, explica a parlamentar.

Na próxima terça-feira (7), a comissão externa que investigou a tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho votará o relatório final.