Relator apresenta parecer sobre projeto que suspende dívida de estudantes com o Fies

O deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) apresentou seu relatório ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa.

Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Rodrigues apresentou um substitutivo aproveitando elementos de outros projetos que tratam do mesmo assunto.

Pagamentos
Quanto à suspensão dos pagamentos, o relator permite sua aplicação aos estudantes adimplentes e àqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento.

Parcelamento
Moses Rodrigues prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos.

O texto também aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

A adesão ao parcelamento poderá ser feita, além de presencialmente, por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.