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Relator apresenta parecer ao projeto que define crimes de abuso de autoridade

14/08/2019 - 21:27
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresenta parecer Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.

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Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Confira a votação ao vivo

Última atualização por Renan Dantas - 14/08/2019 - 21:27